Tribunal decretou indemnizações de miséria

Atentado à dignidade na <i>Mundet</i>

Luís Gomes (texto)
Inês Seixas (fotos)

Os ex-trabalhadores da Mundet, reunidos, dia 5, no refeitório das antigas instalações da corticeira, no Seixal, formaram uma comissão de luta para dar resposta ao ultraje de terem recebido compensações de miséria, por meses de salários e indemnizações em atraso, depois de uma espera de 23 anos.

Os trabalhadores consideram-se humilhados e ofendidos

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Dos cerca de 800 trabalhadores que a corticeira tinha, quando declarou falência em Junho de 1993, tendo a laboração parada desde 1988, sobrevivem 518 registados, «perplexos com a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, que decretou o pagamento de compensações que variam entre 26 cêntimos e 30 euros», confirmou ao Avante! o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Cortiças do Sul, Nuno Gonçalves, lembrando os muitos trabalhadores que entretanto faleceram sem nada receberem.

Acompanhado pelos ex-membros da Comissão de Trabalhadores, António Inácio, Filomena Pereira (25 anos ao serviço na empresa) e José Nelson, o representante sindical explicou que foram destinados apenas nove mil euros para o pagamento aos trabalhadores de uma dívida de mais de um milhão.

Os restantes credores (banca privada e CGD) foram indemnizados com valores superiores a cinco milhões de euros, lembrou José Nelson, salientando o vasto património da empresa, designadamente imóveis no Montijo, Seixal e Moura, cuja venda devia ter servido para pagar os salários e salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

Manifestamente indignados por terem recebido, em casa, cheques que, no total, representam não mais do que 0,8 por cento (nove mil euros) do total da dívida (1 168 610 euros), os trabalhadores aprovaram, por unanimidade, a criação de uma Comissão de Luta, e agendaram novo encontro para a segunda quinzena deste mês, onde adoptarão as medidas que considerem necessárias.

Foi também decidida a elaboração de um comunicado, a ser distribuído à população, recordando que a Mundet teve um papel fundamental no desenvolvimento do tecido económico e social da região.

«Este é um muito grave exemplo da forma como tem sido destruído o aparelho produtivo no distrito de Setúbal», disse Nuno Gonçalves, considerando que «se o sistema judicial é contra os trabalhadores, eles terão de agir contra esta decisão».

«A CGTP-IN e o movimento sindical unitário prestarão todo o apoio aos trabalhadores até que esta grave injustiça seja definitivamente reparada», garantiu, lembrando que «os trabalhadores nunca concordaram com a penhora da empresa».

 

Um exemplo «perigoso»

 

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«De todo este potencial produtivo, que chegou a empregar mais de mil trabalhadores e foi detentor de um valioso património, que soube equilibrar as contas, garantir encomendas, produção, postos de trabalho e investir na modernização tecnológica, não quiseram saber Mário Soares, o PS, o PSD e o CDS saber», acusou António Inácio.

«A Mundet provou ser possível com os trabalhadores, com o apoio do Estado, a gerirem melhor do que o patrão privado. Serviu, então, de incentivo e ânimo a todas as empresas na mesma situação, e à luta contra o latifúndio, pela colectivização das terras, durante a reforma agrária», lembrou.

«Chegámos a fazer turnos de mais de 16 horas para garantir o futuro da Mundet e os empregos», disse Filomena Pereira, realçando que a empresa, quando parou a produção, em 1988, praticava salários que rondavam os 40 contos (200 euros).

«A Mundet foi um forte exemplo da consciência de classe dos trabalhadores, na altura», frisou António Inácio, lembrando que «isso não covinha nada àquele poder político contra-revolucionário, era perigoso para eles, pois provava a possibilidade de os trabalhadores se associarem em cooperativas, gerirem os destinos das empresas, extinguindo, progressivamente, o desemprego».

Com a destruição da reforma agrária e das nacionalizações, bem como de muitas empresas intervencionadas pelo Estado, o PS, o PSD e o CDS, em sucessivos governos «preferiram devolver a Mundet ao sector privado, destruindo um sonho alimentado com a esperança revolucionária, a luta e o trabalho de milhares de trabalhadores», acusou Nuno Gonçalves.

Os governos contra-revolucionários até rejeitaram um plano de viabilização, elaborado por técnicos da CGTP-IN mas que, «embora a assembleia de credores o tenha aprovado, por maioria, nunca foi respeitado». Eles «optaram por criar um monopólio, que entregaram ao Grupo Amorim», explicou António Inácio.

Compensados por este longo e doloroso processo foram os administradores da insolvência e os advogados que intervieram no processo, a quem foi salvaguardada a totalidade das remunerações, enquanto os trabalhadores receberam uma provocatória miséria.

 

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A sabotagem contra-revolucionária

Para acabar com um sonho, tornado vida graças ao empenho dos trabalhadores, os governos contra-revolucionários aumentaram os juros, cortaram nos créditos para a obtenção de matérias-primas e passaram a creditar apenas quando já havia ordem de embarque para as encomendas, impossibilitando verbas antecipadas para aquisição de matérias-primas e de manutenção. Também impuseram juros de 30 por cento, estrangulando o desenvolvimento, até aí conseguido pelo controlo operário, criando condições ideais para a reprivatização.

A gestão com participação operária, de 1974 a 1985, assegurou uma carteira de encomendas e de clientes que lhe dava garantias de futuro, se o Governo o pretendesse, explicou Nuno Gonçalves.

Com a contra-revolução e a destruição de conquistas fundamentais da Revolução de 25 de Abril de 1974, designadamente com o fim do controlo e da gestão operária em empresas nacionalizadas e a sua reprivatização, pela mão primeiro do PS e de Mário Soares, com o PSD e o CDS, «foi destruída uma perspectiva de futuro, justa, alternativa e viável, com resultados que permitiram equilibrar as contas da gestão danosa, anterior ao 25 de Abril, que tinha deixado a Mundet em situação de falência técnica», explicou António Inácio.

 

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Quando o sonho se fez vida

O patronato fascista tinha abandonado a empresa, um mês depois da Revolução dos Cravos. Foi quando os trabalhadores assumiram a gestão da Mundet, solicitando apoio estatal ao Governo provisório, que sempre o concedeu, criando condições para a viabilização.

Intervencionada pelo Estado, a empresa passou a ter um trabalhador na gestão e conseguiu garantir uma vasta carteira de encomendas para uma produção que em 90 por cento era destinada à exportação. De forma consolidada, foram diminuindo as dívidas acumuladas pela anterior gestão privada.

Os destinos alternativos encontrados para a produção foram os que a revolução tinha aberto ao País, os países socialistas, mas procurando sempre diversificar ao máximo, tanto a produção como o seu destino, lembrou José Nelson.

Ali produzia-se de tudo o que a cortiça proporciona, explicou, lembrando que a empresa até foi pioneira na produção de materiais de cortiça para peças de vestuário e moda, produzia o interior das bolas de ping-pong para a China e o Leste europeu e, além das rolhas e de outras gamas de produtos, contribuiu para o revestimento de naves espaciais da NASA.

Como o Governo PS optou pela reprivatização, «o Grupo Amorim, ao adquiri-la, encerrou-a logo depois, com o propósito de eliminar a concorrência e de se vingar do processo revolucionário», referiu José Nelson, lembrando que aquele grupo detém o monopólio do sector.

Na década de 1980, o então ministro Mira Amaral, em reunião com os representantes dos trabalhadores, disse-lhes que a empresa estava condenada e que os trabalhadores deviam abandonar a gestão da Mundet. «Hoje é ele o “testa-de-ferro” do Grupo Américo Amorim», lembrou António Inácio. O actual membro da Comissão de Luta também lembrou as responsabilidades da CEE de então (União Europeia) e os acordos celebrados com o aval do Governo português, que «contribuíram para a destruição do aparelho produtivo nacional, incluindo da Mundet».

Enquanto destruiu a Mundet, o Grupo Amorim investiu em países do “terceiro-mundo”, como a Tunísia, provando que tinha capacidade para manter a empresa, acusou José Nelson.

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Um verdadeiro crime

«Esta decisão é um verdadeiro crime, um atentado a quem deu dezenas de anos, ou até a vida inteira à empresa», considerou, num comunicado de 4 de Julho, a Comissão Concelhia do Seixal do PCP, manifestando total apoio a todas as acções que contribuam para que os trabalhadores sejam justa e devidamente indemnizados.

Lembrando como Mário Soares se recusou «a transformar a Mundet numa empresa de capital público, optando por entregá-la aos antigos patrões», a concelhia comunista classificou a decisão da Relação de Lisboa como «um verdadeiro crime, um atentado à dignidade humana».

A Câmara Municipal do Seixal recordou, num comunicado, ter adquirido a antiga fábrica da corticeira, em 1996, por 3,1 milhões de euros, «não só para preservar o património como para assegurar o ressercimento dos trabalhadores, o que não veio a acontecer». Manifestando profunda indignação com as «indemnizações escandalosas» decretadas, a Câmara, de maioria comunista, manifestou total apoio aos trabalhadores e às lutas que venham a desenvolver.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Cortiças do Sul também emitiu um comunicado onde considerou as indemnizações «injustas e vergonhosas».